E.B.M. WILHELM THEODOR SCHÜRMANN

ECA (ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE)
(HISTÓRIA)

Prof.º Rodrigo C.S.
Informática Pedagógica

Prof.ª Raquel
Anos Iniciais - 1º ano

HISTÓRIA



Todas as crianças devem ser amparadas por direitos fundamentais destinados a garantir proteção e pleno desenvolvimento como indivíduos.

Existem algumas leis tratam da temática – o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por exemplo, cuida especificamente de uma área, os direitos dos pequenos da sociedade.

Para celebrar o Dia das Crianças deste ano, momento em que o ECA completa 30 anos, vale ressaltar os cinco principais direitos estabelecidos aos pequenos. Confira abaixo:



Crianças têm direito a nome e nacionalidade



Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.



Ter ensino de boa qualidade



Assunto ligado diretamente ao bem viver de todas as nossas comunidades, a partir da comunidade escolar. A escola tem papel fundamental para os pequenos, por isso é também assegurada pelo ECA.



Toda criança tem direito à alimentação, lazer e assistência médica



É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação, entre outros.



Toda criança precisa de amor e compreensão



Para o desenvolvimento de sua personalidade, ou seja, para ela decidir o que é e como vai ser quando crescer é necessário amor e compreensão.